Nesta p\u00e1gina voc\u00ea tem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas disponibilizadas pelo UAB-UFSC em cumprimento \u00e0 Lei 12.527, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. No menu lateral est\u00e3o dispon\u00edveis informa\u00e7\u00f5es sobre as contas da UAB, processo seletivos e editais, lista e pagamento de bolsistas UAB de todas as modalidades, viagens e custeio, relat\u00f3rios e outros temas de interesse da sociedade.<\/p>\n
A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, sancionada pela Presidente da Rep\u00fablica em 18 de novembro de 2011, garante ao cidad\u00e3o brasileiro o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sob guarda do Estado, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A Lei torna poss\u00edvel uma maior participa\u00e7\u00e3o popular e facilita o controle social das a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n
O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem sido, cada vez mais, reconhecido como um direito em v\u00e1rias partes do mundo – cerca de 90 pa\u00edses possuem leis que regulam esse direito. A informa\u00e7\u00e3o sob a guarda do Estado \u00e9, em regra, p\u00fablica, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos espec\u00edficos. Isso significa que a informa\u00e7\u00e3o produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade \u00e9 um bem p\u00fablico.<\/p>\n
O acesso a esses dados \u2013 documentos, arquivos, estat\u00edsticas \u2013 \u00e9 um dos fundamentos para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia ao fortalecer a capacidade dos indiv\u00edduos de participar de modo efetivo da tomada de decis\u00f5es que os afeta. O cidad\u00e3o bem informado tem melhores condi\u00e7\u00f5es de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios sociais.<\/p>\n
Relat\u00f3rio de gest\u00e3o da UAB\/UFSC: 2019 a 2020<\/a><\/p>\n